O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu de maneira unânime pelo fim da taxa de turismo sustentável cobrada pela prefeitura de Mata de São João, a 56 km de Salvador, segundo informações da TV Bahia. A taxa era cobrada há dois anos e foi considerada ilegal.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) entrou com ação direta de inconstitucionalidade assim que a cobrança começou. A taxa era de R$ 5 por quarto de hotel e R$ 2 por apartamento de pousada.
O TJ considerou qeu a cobrança é inconstitucional desde o princípio.Segundo o presidente da Abav-BA, Pedro Galvão, a taxa "é imposto em cima de imposto" e o prefeito possivelmente terá que devolver todo o valor arrecadado com esta cobrança.
O prefeito João Gualberto disse à TV Bahia que pretende recorrer da decisão. Segundo ele, foi arrecadado R$ 1 milhão somente nos 5 primeiros meses da taxa, dinheiro que foi usado em melhorias de estradas e estrutura para o turismo. Depois desse período, com a ação da Abav, a prefeitura passou a depositar o dinheiro arrecadado em juízo.
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