Acordo garante a servidores pagamento de dívida do FGTS

Um acordo firmado, nesta quinta-feira, 1º, no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) vai garantir o pagamento da dívida de R$ 27,8 milhões que a prefeitura possui com 1.703 servidores pelo não recolhimento de FGTS entre os anos de 1980 e 1991.

A dívida foi reconhecida judicialmente, sem a possibilidade de recurso, em 1995, mas nunca havia sido paga, apesar de inscrita nos precatórios municipais em 1998.

Os valores são devidos aos funcionários da antiga Sumac, a Superintendência de Manutenção e Conservação do Município, hoje integrada à Superintendência de Conservação e Obras Públicas (Sucop). Este era o terceiro precatório mais antigo do município no TRT. “Foi um acordo bom.

Principalmente pela faixa de idade do pessoal (servidores)”, avalia o funcionário da Sucop e diretor sindical Jeferson Maciel, de 41 anos. Ele se refere à idade avançada de muitos dos trabalhadores beneficiados pelo acordo.

Estimativa do sindicato da categoria aponta que cerca de cem servidores com direito a receber a dívida morreram nos últimos anos. As famílias deles vão poder receber os valores.

O valor reconhecido judicialmente da dívida era de R$ 29 milhões, mas, para chegar a um acordo, ostrabalhadores aceitaram fechar o pagamento em R$ 27,8 milhões.

Parcelamento - Com o acordo, firmado entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), a dívida será paga em 56 prestações, a começar em dezembro deste ano. Cada trabalhador receberá cerca de 30 salários mínimos.

O impasse foi resolvido ao longo do último ano, em oito audiências realizadas no Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT. “É um passo que deixa clara a vontade das partes envolvidas em chegar a um resultado”, avalia o procurador Thiers Chagas Filho, chefe da Especializada Judicial Trabalhista da Procuradoria Geral do Município (PGM).